Aspectos jurídicos e políticos da decisão sobre a competência do Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar fatos acontecidos na Palestina

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) proferiu decisão histórica e reconheceu a sua competência para julgar fatos acontecidos no território da Palestina. Como resultado dessa decisão, a promotoria do tribunal comunicou, no dia 03 de março de 2021, que estava abrindo procedimentos de investigação para apurar possíveis crimes cometidos…

Leia mais

Anuário NEMRI

O NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar de Relações Internacionais surgiu com o intuito de criar um canal de diálogo e debate aberto a toda comunidade acadêmica, pesquisadores, profissionais e pessoas interessadas nas relações internacionais e nos temas que envolve o cenário internacional. A cada dois meses aproximadamente os membros do núcleo definem um ciclo…

Leia mais

A Promoção dos Direitos Humanos para Refugiados no Brasil como Estratégia de Política Externa

A violação dos direitos humanos impôs o deslocamento forçado de, aproximadamente, 60 milhões de pessoas vítimas de guerras e conflitos mundo afora, até o final de 2014. Pela primeira vez após a II Guerra Mundial, esse número atingiu um marco recorde e avança progressivamente, de acordo com o relatório anual de Tendências Globais, realizado pelo…

Leia mais

Cooperação Brasil-África: Guiné-Bissau na era Lula

O Brasil encontra muitas de suas raízes culturais no continente africano e, em particular, nas ex-colônias portuguesas: Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Se compartilharam o domínio do império lusófono, eles tiveram destinos bem diferentes e o Brasil pôde conhecer uma evolução significativamente mais importante que o tornou uma das maiores potências econômicas internacionais enquanto seus pares africanos, em grande parte, se mantiveram em um grau extremo de subdesenvolvimento.

Infelizmente, nesse quadro crítico, as liberdades tão fundamentais ao desenvolvimento nacional junto com o respeito aos Direitos Humanos sempre foram muito fragilizados, conduzindo ao atolamento em crises políticas, de saúde pública, educação ou ainda econômicas graves. É o caso da Guiné-Bissau sobre a qual concentraremos nossa análise. As relações diplomáticas do país africano com o Brasil são particularmente estratégicas hoje, tanto que a Folha de São Paulo, em maio de 2014, chegou a defini-la como a sua “nova vitrine internacional”.

Leia mais