Aspectos jurídicos e políticos da decisão sobre a competência do Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar fatos acontecidos na Palestina

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) proferiu decisão histórica e reconheceu a sua competência para julgar fatos acontecidos no território da Palestina. Como resultado dessa decisão, a promotoria do tribunal comunicou, no dia 03 de março de 2021, que estava abrindo procedimentos de investigação para apurar possíveis crimes cometidos…

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Edson José de Araujo O controle das doenças infecciosas tem sido a essência da diplomacia internacional há mais de 100 anos. Contudo, a despeito dos muitos avanços, as ameaças à saúde global continuam gigantes, e podem estar avultando-se, principalmente com o evento da COVID-19, e, com o avanço da integração econômica global, a interdependência entre…

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