Aspectos jurídicos e políticos da decisão sobre a competência do Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar fatos acontecidos na Palestina

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) proferiu decisão histórica e reconheceu a sua competência para julgar fatos acontecidos no território da Palestina. Como resultado dessa decisão, a promotoria do tribunal comunicou, no dia 03 de março de 2021, que estava abrindo procedimentos de investigação para apurar possíveis crimes cometidos…

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O início e o fim (?) do mandato de Donald Trump e as suas consequências para a democracia

Embora a vitória eleitoral de Donald J. Trump, em 2016, tenha sido anunciada por muitos veículos de imprensa com espanto, ela não pode ser considerada uma surpresa; na medida em que o então candidato apresentava empate técnico com a sua adversária do Partido Democrata, Hillary Clinton, nas últimas pesquisas antes do pleito. O resultado de…

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Encerramento de ciclos e crises institucionais na América Latina

A eleição de Hugo Chávez na Venezuela no ano de 1999 é considerada como o marco inicial da chamada Maré Rosa (Panizza, 2006), marcada pela ascensão de diversos governos progressistas na América Latina. Segundo o professor Fabrício Pereira da Silva, isso foi possível, pois as esquerdas latino-americanas aprenderam a participar de regimes formalmente democráticos e…

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