Não é novidade para ninguém que a crise política que impera atualmente no Brasil, emperra quaisquer tentativas de alavancar o crescimento do país, seja na economia, seja no turismo ou em qualquer outra área que abraçam as políticas públicas e sociais.

As perspectivas para o ano de 2016 não são positivas, pois as relações político-partidárias ainda continuam bastante complicadas. O Poder Excecutivo nacional não dá liga suficiente com o Poder Legislativo, mesmo ambos sendo considerados governo. A Carta Política brasileira e o Estado Democrático de Direito determinam que tais poderes trabalhem em consonância na busca de decisões que satisfaçam o bem estar da população. Isso vai de encontro com as ideias iluministas do francês Montesquieu (pai da “Teoria da Divisão de Poderes”, que especifica em sua obra: “O Espírito das Leis”, a necessidade do estabelecimento de autonomia e independência de cada poder, baseada nos freios e contrapesos). Desse modo, os atores políticos brasileiros tornam ineficaz sua respectiva teoria clássica, devido a atual desconjuntura.

Há fatores políticos relevantíssimos que não conseguem mais se manter no Brasil por causa desse tenebroso período. Um exemplo disso, é a coalizão partidária que funciona quando um candidato vence um pleito eleitoral e ao assumir, expande a sua aliança político partidária que o ajudou a elegê-lo. Isso é baseado no princípio político do Presidencialismo de Coalizão, absorvido pela Ciência Política quando trazido pelo cientista político Sérgio Abranches, e ratificado pelo Professor Fernando Limongi em seu célebre artigo: “A democracia no Brasil. Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório”.

Essa coalizão partidária, maior e mais sólida politicamente, seria necessária para manter a maioria dos votos à aprovação de seus projetos de lei, devido ao apoio suplantado pela habilidade política de seus atores, fazendo uma tabelinha perfeita entre os Poderes, rumo ao objetivo, que é a governança equilibrada pelo período de mandato.

Atualmente, o Poder Executivo, por falta de habilidade política de seus atores, não consegue solidificar uma coalizão para poder governar. Já o Poder Legislativo, não aceita a expansão de uma coalizão do Executivo na Casa de leis. Entre os fatores para esse cenário, estão a falta de habilidade em gerir a coalizão e interesses privados em detrimento dos interesses públicos, que instaura o caos entre as esferas de poder.

Isso vem atrasando pautas relevantíssimas que poderiam impulsionar o bem-estar da população brasileira. O que, por sinal, levaria a remeter tais atores políticos ao estudo ontológico da filosofia, especificamente, a Aristóteles, para cavar o estudo do “ser” e tentar achar uma resposta.

Assim como esses assuntos, outros que estão em voga merecem destaque, como por exemplo: o impeachment e a divisão do PMDB (o maior partido da base governista) com a fragmentação e puxada de poder para cada líder da sigla, bem como o interesse do partido em lançar um candidato próprio no ano de 2018 para a próxima eleição presidencial. Nesse cenário, a sigla desprende-se aos poucos da parceria política com o governo, seja no Executivo ou no Legislativo, provocando uma crise institucional do Congresso Nacional.

Assim, temos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal na berlinda das discussões político-partidárias. No Poder Judiciário, eles sofrem devassas em seus sigilos no Supremo Tribunal Federal (STF), como nos escândalos da lava-jato, sendo que o o Presidente do Senado já havia passado por desgastes anteriores, bem como a fragilidade da oposição em sua atuação limitada e também pelas inserções de figuras do alto escalão de suas siglas nesses escândalos evidenciados.

Por todos esses problemas, cria-se o famoso vácuo de poder. Isso leva as discussões para o Poder Judiciário brasileiro, que acaba legislando, como foi no caso do impeachment. A Presidência da Câmara, em meio a sua guerra particular com o Executivo, não seguiu as regras constitucionais para a formação da Comissão Julgadora do processo de impedimento e o caso foi para no Supremo Tribunal Federal, por ser este o Guardião da Constituição Federal e a matéria violada ser também de cunho constitucional. Com isso, decidiu com uma decisão imperiosa de regras para formalizar procedimentos no bojo do respectivo processo, caracterizando o que nenhum analista político e operador do direito gostam, que é a tal judicialização da política, o que de fato é prejudicial, porque esta só ocorre quando há inércia dos poderes Executivo e Legislativo.

Por todo essa problemática, a política doméstica brasileira está ineficaz, morosa e em alguns casos corrupta, o que faz afetar nichos de relevância na economia do país. Atualmente, o setor econômico encontra-se com os juros altos (acima do patamar previsto), devido à valorização da moeda americana (ainda em ascensão), e pelos cortes bruscos em projetos importantes para o desenvolvimento da nação. E ainda, com setores importantes em meio à crises como Petrobrás, setor energético, e na construção civil (vide as grandes empreiteiras envolvidas em escândalos de propina).

Por causa disso, houve uma recessão técnica adotada pelas grandes agências de rating do mundo, atravancando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando desempregos em massa, como no caso recente da Usiminas, em Cubatão/SP, aguçando os movimentos sociais de grupos que até então apoiavam o governo e agora exigem apoio do poder.

O reflexo negativo na política externa do Brasil é notório e começou com as agências de análises de risco diminuindo a nota do país (como a Fitch, a Moody’s), depois tirando o selo da pátria de bom pagador.

Isso ocorreu sob a alegação não apenas de problemas econômicos, mas principalmente, pela instabilidade política, pois a economia e demais nichos de crescimento dependem exclusivamente da tomada de decisão política e isto não acontece mediante a crise instaurada, o que gera desconfiança do capital estrangeiro, afastando investidores internacionais, abalando a estrutura da economia do país, causando desemprego e fortes cortes de receitas destinadas as políticas públicas e sociais.

Com base em Robert Putnam, Professor renomado da Harvard Kenneth School, pai da teoria dos “jogos de dois níveis”, a política doméstica deve estar alinhada com a política externa de um país, haja vista toda decisão política passa por ambos os eixos, sem observar apenas o win-set. Assim, para a projeção do poder, de imagem positiva de uma nação, obrigatoriamente, o doméstico e o externo devem ser consonantes e concomitantes, gerando equilíbrio nos atos, mas para tanto, os atores políticos necessariamente, devem se entender (mesmo se houver divergências, devem convergir quando se trata daquilo que é melhor para o país).

A crítica é construtiva e apartidária, não é o momento de apontar a culpa e sim de trazer as soluções, pois na política não há inocentes, (embora haja muitos indecentes), porque sabe-se, que o Executivo teve erros e acertos e o Legislativo também, mas agora as forças devem ser unificadas em prol da melhoria, da população e de rumos sólidos, até porque, as eleições para à Presidência da República serão apenas em 2018, dando tempo de consertar os equívocos recíprocos e o país dar aulas de força, união e coerência para ser projetado positivamente.

 

Referências:

HOBBES, Thomas. “Leviatã”. Editora: Martin Claret, texto integral. Coleção: A obra prima de cada autor.

MONSTESQUIEU. “ O Espírito das Leis”. Editora Saraiva.

LIMONGI, Fernando. “A democracia no Brasil. Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório”. www.scielo.br

PUTNAM, Robert D, “Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis”. Revista de Sociologia e Política.

Publicado por:Edney Abrantes

Bacharel em Direito pela UMC, Advogado OAB/SP. 178.856, Membro da Comissão de Meio-Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/SP, Subsecção São Vicente/SP, Consultor Político formado pela MANHANELLI ASSOCIADOS, Cientista político pela FESP-SP, especialista em Política e Relações Internacionais pela FESP-SP, Associado ao Núcleo de Estudos em Relações Internacionais NEMRI da FESP-SP, Pesquisador registrado no CNPQ, Mestre em Gestão Ambiental pelo Instituto Iberoamericano, e Mestrando em PMICH em Sociedade, Comunicação e Política, pela UNISA, especialista em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela USP, especialista em Direito Processual pela UNISANTOS, MBA em Direito Empresarial na Strong/FGV.