A violação dos direitos humanos impôs o deslocamento forçado de, aproximadamente, 60 milhões de pessoas vítimas de guerras e conflitos mundo afora, até o final de 2014. Pela primeira vez após a II Guerra Mundial, esse número atingiu um marco recorde e avança progressivamente, de acordo com o relatório anual de Tendências Globais, realizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Em contrapartida, a promoção dos direitos fundamentais para refugiados no Brasil se consolidou como importante instrumento de política externa e posicionou o país entre os atores internacionais.

ACNUR
Número de pessoas deslocadas por guerras alcançou um novo e alarmante recorde – ACNUR

A compreensão de que o refúgio é a única alternativa para seres humanos vulneráveis obrigados a abandonar seus lares para sobreviver à barbárie da guerra, violência, perseguições étnicas, políticas, religiosas, culturais ou mesmo de gênero, confere o avanço da diplomacia brasileira durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e desponta atualmente como soft power, em potencial.

Ao corroborar com os principais tratados na área, o Brasil afere a responsabilidade do Estado na salvaguarda de vítimas de crises humanitárias globais. Na década de 1960, o país despontou como o primeiro sul-americano a ratificar a Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, assinar seu Protocolo de 1967, e integrar, desde o seu início, o Comitê Executivo do Acnur (Excom), em Genebra. Exatos 30 anos depois, foi promulgada em 22 de julho de 1997, pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a lei de refúgio (9.474), que regulamenta os principais mecanismos nacionais e internacionais sobre a questão e assegura aos refugiados documentação básica de identificação e trabalho, acesso aos direitos civis, como saúde e educação pública e a liberdade de circulação em todo o território nacional.

O projeto representa um marco na política externa brasileira e compreende a definição ampla de refugiado constituída na Declaração de Cartagena de 1984, que caracteriza a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas determinantes para o reconhecimento da condição de refugiado. O Governo ratifica já em 2002 a Convenção das Nações Unidas de 1954 que se refere ao Estatuto dos Apátridas e em 2007 inicia o processo de adesão à Convenção da Organização das Nações Unidas de 1961, cujo objetivo é reduzir os casos de apátrida. E estabelece a criação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão de referência na formulação de políticas públicas e proteção para as pessoas refugiadas no país.

O Brasil abriga atualmente 7.289 refugiados reconhecidos, de 81 países distintos, incluindo refugiados reassentados, cujas principais nacionalidades vêm de países como: Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo (RDC), de acordo com o último relatório do CONARE. Somente entre os anos de 2010 e 2013, o comitê registrou o aumento de 930% no número total de pedidos de refúgio, que saltou de 566 para 5.882. Até outubro de 2014, o país recebeu mais 8.302 solicitações, oriundos da África, Ásia (Oriente Médio) e América do Sul.

O aumento do número de refugiados reconhecidos neste período é expressivo, a relação comparada entre 2010 e outubro de 2014 apresenta crescimento exponencial de, aproximadamente, 1.240% na quantidade de pedidos de refúgio ratificados pelo Governo Brasileiro. Em 2010: 150 pessoas foram registradas em situação de refúgio pelo CONARE; já até outubro de 2014 esse número foi elevado para 2.032 solicitações aprovadas pelo comitê. O Estado de São Paulo permanece sendo a principal referência para os solicitantes (26% do total de solicitações no período), seguido por Acre (22%), Rio Grande do Sul (17%) e Paraná (12%). As regiões Sul concentram o maior número de refugiados (35%), em seguida destacam-se Sudeste (31%) e Norte (25%).

O perfil dos refugiados também sofreu uma alteração durante o tempo, com o aumento das solicitações realizadas por sírios, que estão fugindo da guerra, e a redução de pedidos feitos até então por colombianos. A Síria passou a representar a principal nacionalidade dos refugiados vivendo no país (20%), seguida pela Colômbia. Há, ainda, uma mudança em relação ao gênero e idade dos pedidos de refúgio, o número de mulheres diminuiu de 20%, em 2010, para 10%, em 2013, e se manteve igual até outubro de 2014. Adultos entre 18 e 30 anos correspondem a 50% dos solicitantes e somente 4% são requeridos por menores de 18 anos.

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Ao longo dos anos, o Brasil se firmou como o principal doador do ACNUR entre os países emergentes, ao oferecer apoio financeiro correspondente a US$ 11,8 milhões às operações humanitárias ao redor do mundo. O aumento expressivo do número de refugiados reconhecidos pelo Governo neste período e a consolidação como principal país (emergente) colaborador econômico do ACNUR, evidenciam o esforço da política externa brasileira ao se posicionar a frente da agenda de promoção de direitos humanos para refugiados e reafirma sua representatividade global.

No entanto, torna-se imprescindível o debate sobre os interesses políticos, econômicos e sociais do governo brasileiro ao promover a cultura de direitos humanos para refugiados, como parte estratégica de sua política externa. Salvo o mérito da cooperação internacional em crises humanitárias, a inserção de um grande número de pessoas em extrema situação de vulnerabilidade implica tanto nos orçamentos de ajuda internacional de doadores mundiais, quanto nos de Estados que absorvem esses grupos. E, influem diretamente na capacidade de hospedagem, alimentação, saúde, educação, segurança e todos os direitos civis dos países que se encontram a frente das crises de refugiados.

Por se tratar de uma situação conjuntural, ainda não é possível materializar o resultado do esforço brasileiro, pois não há um levantamento oficial do total de refugiados instalados em abrigos temporários ou mesmo os que já foram inseridos socialmente, com acesso a moradia, ensino, saúde, transporte, segurança e empregos formais. Contudo, desde o início de 2015, a Polícia Federal prendeu vinte refugiados por tráfico internacional de drogas. Número que revela uma mazela do projeto e assevera a responsabilidade do Estado, para que as medidas paliativas não se esgotem ao se tornarem permanentes e que o efeito não seja inversamente proporcional, representando a marginalização desses povos.

Publicado por:Cissa Moreira